PROJETOS E INDICAÇÕES APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.
Os vereadores são responsáveis pela elaboração, discussão e votação de leis para a municipalidade, propondo-se benfeitorias, obras e serviços para o bem-estar da vida da população em geral. Os vereadores, dentre outras funções, também são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas pelo poder executivo, isto é, pelo prefeito, cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do erário, ou seja, do dinheiro público.
Semelhantemente nesta segunda-feira (14), na Sessão Ordinária foram aprovados projetos e encaminhados Indicações de Providências ao Executivo Municipal, como descritos abaixo.
Projeto de Lei nº 23/2019 do Executivo – Institui o programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Créditos da Fazenda Municipal que poderá ser pago, atualizado monetariamente, com dispensa integral ou parcial, dos encargos devidos relativos à multa de mora, aos juros de mora, honorários advocatícios e, quando for o caso, à multa de infração, para pagamento a vista e/ou parcelados em até 60 (sessenta) parcelas mensais, na forma e nos porcentuais indicados nesta Lei.
Projeto de Lei nº 40/2019 de Autoria do Vereador Fausto Azevedo – Fica denominada de Rua Estácio Neves Freitas, a Rua 05, do loteamento Paraiso, nesta Cidade.
Projeto de Lei nº 41/2019 de Autoria do Vereador Fausto Azevedo – Fica denominado de Praça Silvio Neves dos Santos, a Praça localizada em frente ao Posto de Saúde Mirani Júlia Fernandes, no Bairro São Sebastião, nesta Cidade.
Projeto de Lei nº 42/2019 de Autoria do Vereador Homero Castro - Fica denominado de Praça Leonídio Barbosa Neto, a Praça localizada na Fazenda Curral de Varas no Distrito de Morrinhos, nesta Cidade.
Indicação de nº 97/2019 de Autoria do Vereador Carlos Jackson (Loló) – Melhorias na iluminação do canteiro central da Avenida Deolinda Martins, no Bairro Santo Antônio, instalando lâmpadas de LED. Tal iniciativa agregará economia de energia bem como aumento da utilização dos moradores daquele bairro e entorno.
Indicação de nº 98/2019 de Autoria do Vereador Edileno Oliveira – Substituição do braço e lâmpada, na Rua “A”, acima do número 1089 no Bairro Liberdade. Assim feito trará maior segurança para os moradores que ali vivem.
Indicação de nº 99/2019 de Autoria do Vereador Fabrício Lopes – Que busque esclarecimentos à Embasa sobre o esgoto que jorra na Rua Zelita Prado Malheiros, Bairro Santa Catarina, próxima ao Riacho do Belém e da Praça da Bíblia. O referido esgoto tem provocado mau cheiro e com alta concentração de lixo.
Indicação de nº 100/2019 de Autoria do Vereador Tião Nunes – Revitalização da Lagoa do Bairro Sossego, nesta Cidade. Visando promover o bem estar dos moradores deste referido bairro, faz-se necessário a revitalização da Lagoa do mesmo.
Indicação de nº 101/2019 de Autoria do Vereador Tião Nunes – Construção de um banheiro público na Praça do Docelar. Devido ao local ser muito procurado para alimentação alternativa, faz-se necessário a construção desse equipamento, para atender as necessidades dos frequentadores desse ambiente.
Indicação de nº 102/2019 de Autoria do Vereador Tião Nunes – Pavimentação da Paralela à Avenida Governador Nilo Coelho em frente ao Hotel das Torres, nesta Cidade.
Indicação de nº 103/2019 de Autoria do Vereador Tião Nunes – Implantação de consultórios móveis de oftalmologia e odontologia para atender aos Povoados de Lagoa da Posse, Morro da Inácia, Suruá e Poço Comprido nesta Cidade.
Indicação de nº 104/2019 de Autoria do Vereador Zaqueu Rodrigues – Construção de dois banheiros Públicos no Guarujá, visando atender todos os cidadãos que por ali transitam.
Indicação de nº 105/2019 de Autoria do Vereador Zaqueu Rodrigues – A construção de um pronto atendimento no Distrito de Mutans, para que a população tenha assistência médica 24 horas/dia, estabelecendo assim, uma estrutura capaz de prestar os primeiros socorros, especialmente em situações de urgência e emergência.
Indicação de nº 106/2019 de Autoria do Vereador Zaqueu Rodrigues – Implantação de Guarda Municipal Armada para a Cidade de Guanambi, pois devido ao desenvolvimento da cidade, cresceu também o numero de crimes cometidos em nosso Município.
Indicação de nº 107/2019 de Autoria do Vereador Zaqueu Rodrigues – Construção de 02 (dois) redutores de velocidades na BR 030 nas proximidades do trevo de Mutans para possibilitar maior segurança aos que trafegam por esta via.
Indicação de nº 108/2019 de Autoria do Vereador Rafael Macedo – Seja encaminhado ao gerente da agência dos Correios de Guanambi, um documento solicitando deste a implantação do serviço de entrega de correspondências em domicílio nos Bairros: Alto Caiçara, Sol Nascente e Liberdade, nesta Cidade.
Indicação de nº 108/2019 de Autoria do Vereador Rafael Macedo – Providenciado a fixação de placas com nomes dos Logradouros, nos Bairros: Alto Caiçara, Sol Nascente e Liberdade, nesta Cidade. Que irá proporcionar aos correios serviços de entrega de correspondências nos domicílios.
Por fim os Vereadores em seus discursos apresentaram suas atividades semanais e agradeceram ao Prefeito pelo apoio em seus projetos.