DEZESSETE PROJETOS SÃO APROVADOS PELO LEGISLATIVO GUANAMBIENSE
A última sessão ordinária da Câmara de Vereadores terminou com a aprovação dos 17 (dezessete) Projetos colocados em apreciação e 02 (duas) Indicações, São eles:
Projeto de Lei 01/2023 de autoria do vereador Edileno Oliveira: Criação de um Programa de Identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral de educandos com Dislexia, Discalculia e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade.
Projeto de Lei 01/2023 de autoria do Executivo: Dispõe sobre os critérios de nomeação de diretores e vice-diretores da rede municipal de ensino do Município, tendo por objetivo atualizar a legislação, que dispõe sobre o processo eletivo das escolas da Rede Municipal de Ensino.
Projeto de Lei 02/2023 de autoria do Executivo: Versa sobre a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Guanambi, para criação de cargos vinculados as Pastas da Fazenda e Governo.
Projeto de Lei 03/2023 de autoria do vereador Belonízio Nunes – Tião Nunes: Denomina a Praça Manoel Messias Fernandes Silveira, a praça localizada na Rua Josefina Domingues de Souza, no Bairro Sandoval Moraes.
Projeto de Lei 05/2023 de autoria do vereador Belonízio Nunes – Tião Nunes: Denomina Rua José Carlos Souza Mota, a Rua “E” localizada no Bairro José Humberto Nunes.
Projeto de Lei 05/2023 de autoria do Executivo: Regulamenta a concessão de diárias e seus respectivos valores para agente público do órgão ou entidade concedente, salvo os casos de servidor ou empregado cedido e de membro de Conselhos Municipais designado pelo referido Conselho para representar o órgão ou entidade pública.
Projeto de Lei 06/2023 de autoria do vereador Hélio Pereira – Lelé: Denomina de Rua Niceia dos Santos Bispo, a Rua “E”, no Loteamento Gameleira.
Projeto de Lei 07/2023 de autoria do Executivo: Versa sobre a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Guanambi, para criação de cargos vinculados as Pastas da Fazenda e Administração.
Projeto de Lei 08/2023 de autoria da vereadora Maria Silvia – Lilia: Dispõe sobre as normas de equidade de gênero, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.
Projeto de Lei 08/2023 de autoria do Executivo: Regulamenta o Sistema Municipal de Cultura –SMC. Ele integra o Sistema Nacional de Cultura – SNC. Sistema Municipal de Cultura é um instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas de cultura, tendo como essência a coordenação e cooperação com vistas ao fortalecimento institucional, à democratização dos processos decisórios e à obtenção de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade na aplicação dos recursos públicos. Um de seus pilares principais é a participação popular na gestão de políticas e dos recursos públicos da área cultural.
Projeto de Lei 09/2023 de autoria do vereador Belonízio Nunes – Tião Nunes: Denomina Rua Valdice dos Anjos Silva Campos, a Rua “F” localizada no Bairro José Humberto Nunes.
Projeto de Lei 09/2023 de autoria do Executivo: Regulamenta a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Este Projeto visa assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade acesso a todos os direitos implementadas pela resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA E DA Lei Federal nº 8.069/1990.
Projeto de Lei 12/2023 de autoria do vereador Paulo Costa: Altera a nomenclatura do evento “Grito do Rock” para “Festival do Grito” da Lei 1.431/2022.
Projeto de Resolução 01/2023 de autoria do vereador Paulo Costa: Concede Título de Cidadã Guanambiense à senhora Ivana Teixeira Bastos.
Projeto de Resolução 02/2023 de autoria do vereador Paulo Costa: Concede Título de Cidadã Guanambiense à senhora Aparecida de Souza Cabral.
Projeto de Resolução 05/2023 de autoria do vereador Hélio Pereira - Lelé: Concede Título de Cidadão Guanambiense ao senhor Alcir Rocha dos Santos.
Projeto de Resolução 06/2023 de autoria do vereador Hélio Pereira - Lelé: Concede Título de Cidadão Guanambiense ao senhor Adriano Silva dos Santos.
Indicação 48 de autoria do Vereador Hélio Pereira – Lelé: Indica pavimentação asfáltica da Rua Aliomar Viana Flores, localizada no Bairro Santo André.
Indicação 49 de autoria do Vereador Belonízio Nunes - Tião Nunes: Indica que seja realizada a climatização das salas das escolas públicas municipais de Guanambi.
Durante seus discursos os vereadores cobraram do Gestor Municipal a reforma dos PSF’s, limpeza dos bairros, o retorno dos transportes públicos, recuperação das estradas vicinais e uma atenção para os agentes de trânsitos e suas reivindicações. Também parabenizaram a Secretaria de Educação pelos avanços nos projetos da educação em Guanambi, aos médicos pela doação do espaço onde hoje funciona o CAPS-AD, a pavimentação asfáltica que vem sendo realizada no município e a realização da Feira da Agricultura Familiar, no qual reuniu 18 produtores do município e integrantes do Território Sertão Produtivo, tendo apoio do Centro Público de Economia Solidária (CESOL), Sindicato dos Trabalhadores Rurais, IF Baiano e Uneb.
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