Câmara encerra período legislativo aprovando LDO

A Câmara de Vereadores de Guanambi aprovou na Sessão desta segunda-feira, dia 26, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que sintetiza as ações da gestão municipal. Como reza o regimento interno e a Constituição Federal, foi a única matéria votada na ordem do dia.

Os vereadores Nal, Vandilson Medeiros e Homero Castro parabenizaram a mesa diretora e a presidência pela direção dos trabalhadores. O Vereador Nal cobrou ações para coibir animais soltos e o Vereador Homero agradeceu pela recuperação das estradas vicinais.

O Presidente da Câmara, Dr. Agostinho Lira, agradeceu aos colegas e a comunidade pela parceria no semestre legislativo, “tivemos um período produtivo, debatendo as demandas da comunidade, cobrando, sugerindo, e apoiando e aprovando projetos importantes dos vereadores e do executivo”, destacou Dr. Agostinho.

Objetivos

A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível, um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.

Os critérios para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias deverão ser, necessariamente, os contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.

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