CÂMARA DE GUANAMBI APROVA PACOTE DE PROJETOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Nesta quinta-feira (07), a Câmara Municipal de Guanambi realizou uma intensa Sessão Extraordinária, aprovando uma série de projetos de grande relevância para a comunidade guanambiense. Confira.
Projeto de Lei Nº 42/2023 de autoria do Executivo – Institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural do Município (FUMPAC).
Projeto de Lei Nº 45/2023 de autoria do Executivo – Cria Zona de Urbanização Específica, com Perímetro Urbano Especifico Definido.
Projeto de Lei Nº 48/2023 de autoria do Executivo – Estabelece Piso Salarial dos Técnicos de Vigilância Epidemiológica. Passa a ser de R$2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais).
Projeto de Lei Nº 49/2023 de autoria do vereador Hélio Pereira (Lelé) – Inclui no calendário do município o dia do Afromalêko a ser comemorado no dia 20 de novembro.
Projeto de Lei Nº 49/2023 de autoria do Executivo - Autoriza doação de imóvel público no Loteamento Sandoval Moraes com a finalidade de edificar da Comunidade de Nossa Senhora da Saúde, Paróquia Santa Rita de Cássia.
Projeto de Lei Nº 50/2023 de autoria do Executivo - Autoriza doação de imóvel público no Loteamento Ipanema para a Loja Maçônica Cruzeiro do Sul.
Projeto de Lei Nº 51/2023 de autoria do Executivo - Autoriza doação de imóvel público no Bairro Aroeira com a finalidade de edificar da Igreja Nossa Senhora de Lourdes, Paróquia São Francisco.
Projeto de Lei Nº 52/2023 de autoria do Executivo - Autoriza doação de imóvel público no Bairro Aeroporto Velho para, Paróquia Santo Antônio.
Projeto de Lei Nº 53/2023 de autoria do Executivo – Autoriza doação de imóvel público no Bairro Marabá para a Igreja Assembleia de Deus.
Projeto de Lei Nº 54/2023 de autoria do Executivo – Autoriza doação de imóvel público no Bairro Paraíso para a Igreja Evangélica Irmãos Menonita Renovada.
Projeto de Lei Nº 55/2023 de autoria do vereador Vanilson Flores (Dr. Son) – Institui a política municipal de reinserção social para dependentes químicos e de álcool recuperados, gerando vagas para o contrato de trabalho.
Projeto de Lei Nº 55/2023 de autoria do Executivo – Altera a redação da Lei Complementar e cancela a parte da Lei 088/2005 do Código Tributário Municipal que trata da diminuição temporária da taxa do IPTU para terrenos aprovados.
Projeto de Lei Nº 57/2023 de autoria do vereador Belonízio Nunes (Tião Nunes) – Fica denominada de Rua Valdivino Ribeiro dos Santos à Avenida no Bairro Dr. José Humberto Nunes.
Projeto de Lei Nº 58/2023 de autoria da vereadora Edimiria Paes (Miria Paes) – Fica denominada de Rua Valdivino Ribeiro dos Santos à Avenida no Bairro Dr. José Humberto Nunes.
Projeto de Lei Nº 59/2023 de autoria da vereadora Edimiria Paes (Miria Paes) – Institui a Campanha de Empoderamento das Mulheres e Enfrentamento ao Machismo na Rede Pública de Ensino do Município.
Projeto de Lei Nº 60/2023 de autoria do vereador Paulo Costa – Fica denominada de Rua Abner Brito Santos Donato à Rua Projetada “1” Bairro Ipanema.
Projeto de Lei Nº 61/2023 de autoria do vereador Paulo Costa – Inclui no calendário do município a Semana de Valorização da Cultura da Capoeira na primeira semana do mês de agosto.
Projeto de Lei Nº 62/2023 de autoria do vereador Belonízio Nunes (Tião Nunes) – Fica denominada de Rua Manoel Caetano da Silva à Rua “C1” Bairro Anita Cardoso.
Projeto de Lei Nº 64/2023 de autoria do vereador Hélio Pereira (Lelé) – Fica denominada de Rua José Carlos Vieira Pimentel à a Rua “C2” no Bairro Anita Cardoso.
Projeto de Lei Nº 65/2023 de autoria do vereador Hélio Pereira (Lelé) – Fica denominada de Rua Maria Pereira Nascimento à a Rua “BC” no Bairro Anita Cardoso.
Projeto de Lei Nº 66/2023 de autoria do vereador Antônio Sobrinho (Tony Aí Dentro) – Fica denominada de Rua Ildete Rosa Vilas Boas à Rua “B1” no Bairro Anita Cardoso.
Projeto de Lei Nº 67/2023 de autoria do vereador Antônio Sobrinho (Tony Aí Dentro) – Fica denominada de Rua Oscar Torres Lopes à Rua “34” no Bairro Ipanema.
Projeto de Lei Nº 068/2023 de autoria da Vereadora Maria Silvia (Lilia) – Autoriza a concessão de auxilio aluguel e auxilio alimentação temporário às mulheres vítimas de violência doméstica.
Projeto de Lei Nº 69/2023 de autoria do vereador Hélio Pereira (Lelé) – Fica denominada de Rua João Batista Pimentel Cotrim à a Rua “D1” no Bairro Anita Cardoso.
Projeto de Lei Nº 70/2023 de autoria do vereador Antônio Sobrinho (Tony Aí Dentro) – Fica denominada de Rua Narcisa Rosa Alves Lisboa à Rua Projetada “1” no Bairro Alazão.
Projeto de Lei Nº 70A/2023 de autoria do vereador Benevaldo Lopes (Super Bené) – Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias.
Projeto de Lei Nº 072/2023 de autoria da Vereadora Edimiria Paes (Miria Paes) – Institui o “Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência Intelectual - DI”, para fins da atenção integral e acessibilidade aos serviços públicos e privados.
Projeto de Lei Nº 73/2023 de autoria do vereador Belonízio Nunes (Tião Nunes) – Institui no calendário do Município as “Vaquejadas” Parques: Brasil, Arizona, Luz, Valnoir Nunes, Maria Norma Fernandes e Nossa Senhora Aparecida.
Projeto de Lei Nº 74/2023 de autoria do vereador Homero Castro – Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial, os Festejos em Louvor a São Sebastião, Santo Padroeiro do Distrito de Morrinhos.
Projeto de Lei Nº 77/2023 de autoria do vereador Benevaldo Lopes (Super Bené) – Fica denominada de Rua Milton Fernandes à Rua “D” no Loteamento Nossa Senhora das Graças.
Projeto de Lei Nº 78/2023 de autoria do vereador Edileno Oliveira – Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica na segunda semana do mês de setembro e o Dia do Municipal do Evangélico no segundo sábado de setembro.
Projeto de Resolução Nº 09/2022 de autoria da Vereadora Edimiria Paes (Miria Paes) - Cria a Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Projeto de Resolução Nº 11/2023 de autoria da Vereadora Edimiria Paes (Miria Paes) - Criação do Banco de Ideias da Câmara Municipal de Guanambi para que a população apresentem sugestões que irão contribuir para que o legislativo trabalhe melhor para a comunidade.
Finalizando a sessão, foram aprovados os Projetos de Resoluções que concedem o Títulos de Cidadão Guanambiense aos senhores:
Alan Santos Ferreira;
Elizabeth Góes Batista;
Maria Anita de Carvalho Magalhães Ribeiro;
Normando Brito do Carmo;
Waldemir de Oliveira Lima.
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