BALANÇO DO PODER LEGISLATIVO DE GUANAMBI NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2023

No encerramento do segundo semestre de 2023, o Poder Legislativo de Guanambi apresenta um balanço robusto e expressivo em suas atividades. Os vereadores dedicaram esforços significativos para a promoção do bem-estar da comunidade e o desenvolvimento do município.

No âmbito das discussões legislativas, temas de relevância para a comunidade foram debatidos de maneira aberta e transparente, evidenciando a responsabilidade do Poder Legislativo em representar os interesses da população.

No segundo semestre, o colegiado da Casa da Cidadania aprovou diversos projetos voltados para o benefício geral. A seguir, apresentam-se alguns exemplos dessas iniciativas:

• Concessão de serviços de Iluminação Pública por meio de Parceria Público-Privada em Guanambi;
• Doações de terrenos;
• Estabelecimento do piso salarial dos profissionais de enfermagem e dos técnicos de vigilância epidemiológica;
• Proteção, Preservação e Promoção do Patrimônio Histórico de Guanambi;
• Isenção de impostos e taxas municipais por 3 anos às clínicas de hemodiálise sediadas em Guanambi, atendendo pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS);
• Atribuição de nome a nova Unidade Mista de Saúde do Distrito de Mutãs, de Unidade Mista de Saúde Joaquim Francisco Sobrinho;
• Instituição do Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência Intelectual - DI, visando a atenção integral e acessibilidade aos serviços públicos e privados;
• Concessão de auxílio aluguel e auxílio alimentação temporário às mulheres vítimas de violência doméstica;
• Projetos que reconhecem como Utilidade Pública as Associações;
• Implementação de política municipal de reinserção social para dependentes químicos e de álcool recuperados, gerando vagas para o contrato de trabalho;
• Proteção, Preservação e Promoção do Patrimônio Histórico de Guanambi;
• Instituição do Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural do Município (FUMPAC);
• Criação de Zona de Urbanização Específica, com Perímetro Urbano Específico Definido;
• Inclusão no calendário municipal da Semana de Valorização da Cultura da Capoeira (1ª semana de agosto) e da Semana da Cultura Evangélica (2ª semana de setembro); realização das Vaquejadas nos Parques; Celebração do Dia do Evangélico (2º sábado de setembro) e do Dia do Afromalêko (20 de novembro).
• Criação da Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
• Aprovação da Emenda à Lei Orgânica do Município, apresentada pela Mesa Diretora, que altera o Artigo 26 da Lei Orgânica Municipal, aumentando o número de vereadores na composição legislativa de 15 para 17 membros;

Com o intuito de simplificar as operações dos Correios, Coelba, EMBASA, empresas de telefonia e outras entidades, foram aprovados vários Projetos de Lei de denominação de diversas ruas e praças em Bairros e Distritos. Essa medida visa facilitar o endereçamento dos logradouros públicos dentro do perímetro urbano.

A Câmara aprovou e encaminhou mais de 100 INDICAÇÕES de providências ao Prefeito Municipal no segundo semestre, onde reivindica obras e ações em prol da coletividade.

Realizou de 02 (duas) Sessões Solenes – Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e para Entregas de Honrarias.

Através da Presidência da Casa, o Legislativo Municipal contribuiu e contribui efetivamente com:

• Os Movimentos Sociais Organizados;
• Audiências públicas;
• Seminários;
• Reconhecimento de Utilidade Pública de Centros e Associações;
• Realização de Fóruns em parceria com a Prefeitura;
• Conferência Municipal de Assistência Social e Educação;
• Visitas as escolas dos Distritos através da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Guanambi;
• Movimento Fora Lixão;
• Cerimônia de posse de concursados;
• Campanha "Agosto Lilás, Setembro Amarelo, Outubro Rosa e Novembro Azul";
• Inaugurações de Equipamentos Públicos Municipais e da 15ª Regional Administrativa da Defensoria Pública da Bahia;

Bem como, vem abraçando bandeiras importantes da comunidade, a exemplo das Campanhas de Combate à violência doméstica, combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes, Combate ao Trabalho Infantil, Saúde Pública, regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros.

Durante este semestre, a Câmara de Vereadores de Guanambi reconheceu a renúncia do Prefeito Nilo Moraes Coelho e empossou o novo prefeito, Arnaldo Azevedo.

Vale lembrar que a transparência é uma prioridade da Câmara de Guanambi, os cidadãos podem acompanhar e fiscalizar pelo site os atos do Poder Legislativo, através do Portal da Transparência. O acesso ao Portal não requer usuário nem senhas, sendo permitido a todos navegar pelas páginas de forma livre, bem como visualizar e utilizar os dados disponíveis da forma que melhor lhe convier. Acesse e conheça mais sobre essa importante ferramenta à disposição do cidadão. https://www.guanambi.ba.leg.br/